Proposta do USTR prevê alíquota de 25% sobre mercadorias brasileiras

Agrolink - Aline Merladete

Isenções para itens como carne, frutas, café, aeronaves e terras raras permanecem

A tarifa dos EUA de 25% sobre mercadorias brasileiras foi proposta pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos nesta segunda-feira (1º), após investigação aberta em julho de 2025. O processo, conduzido com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, acusa práticas do governo brasileiro de onerar ou restringir o comércio norte-americano.

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, conhecido pela sigla USTR, concluiu a investigação comercial contra o Brasil e classificou como “irrazoáveis” práticas associadas a temas como PIX, desmatamento ilegal e aplicação de leis anticorrupção. Como resposta, o órgão colocou em consulta pública um pacote de medidas corretivas que inclui a imposição de tarifa de 25% sobre bens importados do país.

A proposta atinge mercadorias brasileiras de forma ampla, mas apresenta uma lista de exceções. Entre os itens isentos estão carne, frutas, café, aeronaves e terras raras, setores de peso na pauta exportadora nacional e diretamente ligados ao agronegócio e à indústria.

Investigação começou em julho de 2025

A apuração foi iniciada em 15 de julho de 2025, após determinação do presidente Donald Trump. O processo é amparado pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo usado pelos Estados Unidos para investigar práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses norte-americanos.

Antes de emitir o parecer atual, os Estados Unidos colheram depoimentos de mais de 30 testemunhas e receberam mais de 295 comentários e réplicas. Agora, o governo norte-americano abriu uma nova etapa de participação pública antes de definir se aplicará as medidas contra o Brasil.

Cronograma define próximos passos da taxação

O USTR estabeleceu prazos para receber manifestações de interessados e realizar audiência pública sobre as medidas propostas. As solicitações de comparecimento à audiência, acompanhadas de resumo do depoimento, poderão ser enviadas até 22 de junho de 2026.

Os comentários por escrito sobre a proposta devem ser encaminhados até 1º de julho de 2026. A audiência pública oficial está marcada para 6 de julho de 2026, e o prazo legal para definição e aplicação das medidas corretivas termina em 15 de julho de 2026.