Profert entra na pauta do Senado nesta terça-feira

Agrolink - Seane Lennon

O Plenário do Senado Federal analisa nesta terça-feira (11), a partir das 14h, cinco matérias na primeira sessão deliberativa após o recesso. Entre os projetos em pauta está o substitutivo da Câmara ao PL 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e busca estimular investimentos na produção nacional do insumo.

Segundo a Agência Senado, a sessão será realizada em formato semipresencial. O projeto do Profert é de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE).

A proposta pretende estimular investimentos na implantação, ampliação e modernização da infraestrutura destinada à produção nacional de fertilizantes e de seus insumos. O texto original foi aprovado pelo Senado em 2024, mas passou por modificações na Câmara dos Deputados.

Relatora da matéria, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que as mudanças ampliam o alcance do programa. Segundo ela, além de manter a criação do Profert, “o substitutivo amplia seu escopo para abranger fertilizantes minerais, sintéticos e orgânicos, bem como bioinsumos, biofertilizantes, remineralizadores e respectivas matérias-primas”.

A inclusão de diferentes categorias de fertilizantes e insumos amplia o escopo do programa, que terá entre seus objetivos estimular investimentos na infraestrutura necessária para a produção desses materiais no país.

Outro projeto na pauta é o PL 429/2024, que estabelece novas regras para o pagamento de custas judiciais e cria fundos destinados ao financiamento da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De autoria do próprio STJ, a proposta recebeu parecer favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO), na forma de um substitutivo. O texto começou a ser discutido pelos senadores em Plenário em dezembro do ano passado, mas acabou retirado da pauta.

Além de atualizar e estabelecer reajustes anuais para as custas judiciais da Justiça Federal e do STJ, o projeto cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (Festj).

Também estão na pauta três projetos que ainda não têm parecer. O PL 1.872/2025 cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU).

Já o PL 1.881/2025 institui o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União.

O quinto projeto é o PL 3.289/2026, que altera as regras do Programa de Venda em Balcão (ProVB) para incluir mais produtos destinados à alimentação animal. A proposta também estabelece a realização de leilões públicos para a formação de estoques de produtos agrícolas.

A matéria foi apresentada na Câmara dos Deputados em 2011 pelo senador Beto Faro (PT-PA), quando ainda exercia o mandato de deputado federal.

A análise dos projetos ocorre na primeira sessão deliberativa do Senado após o recesso parlamentar.