A proposta já foi aprovada pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara

Agrolink - Leonardo Gottems

A velocidade das inovações no setor de sementes tem ampliado a pressão por uma atualização do ambiente regulatório brasileiro. O avanço das pesquisas e de novas tecnologias contrasta com normas criadas há décadas, o que reforça a necessidade de adequar a legislação para ampliar a segurança jurídica e dar suporte aos investimentos em pesquisa e inovação.

No centro da discussão está a Lei de Proteção de Cultivares, em vigor desde 1997. A Abrasem trabalha há cerca de três anos na revisão de pontos considerados desatualizados e na construção de uma proposta de modernização. O texto também contou com participação do Ministério da Agricultura e Pecuária, da CNA e do Instituto Pensar Agropecuária, entre outras entidades.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados e tramita agora na Comissão de Desenvolvimento Econômico, onde aguarda análise de emendas. O calendário eleitoral, porém, reduziu as atividades das comissões temáticas e deve adiar o avanço da discussão.

Paralelamente, Comissões de Sementes e Mudas de diferentes estados têm buscado ampliar a articulação nacional para tratar de demandas regulatórias comuns. Representantes de pelo menos 15 comissões se reuniram durante o XXIII Congresso Brasileiro de Sementes, em Foz do Iguaçu, para trocar experiências e discutir ações conjuntas.

Entre os temas estão a revisão do regimento interno das CSMs pelo Mapa, os padrões para aveia branca forrageira e aveia granífera e a criação de uma legislação específica para sementes de alho. A estratégia é transformar demandas regionais em propostas de alcance nacional e fortalecer a participação do setor na construção e atualização das regras que afetam a cadeia de sementes e mudas.