Restrição entra em vigor nesta quinta-feira (3) e atinge produtos brasileiros de origem animal; setores buscam reverter medida e alertam para importância estratégica do mercado europeu
A decisão impede que esses produtos sejam exportados para os 27 países do bloco e está relacionada às exigências europeias para o controle do uso de antimicrobianos na produção animal. A medida não decorre da identificação de irregularidades nos produtos brasileiros, mas da avaliação da União Europeia de que os mecanismos de controle adotados pelo Brasil ainda são insuficientes para atender às regras do bloco.
A União Europeia proíbe o uso de antimicrobianos para estimular o crescimento dos animais e também restringe, na produção animal, substâncias reservadas ao tratamento de seres humanos. O Brasil foi excluído, em maio, da lista de países considerados em conformidade com essas exigências.
Desde então, governo e setor privado tentam evitar a interrupção do comércio. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) adotou novas regras e o setor produtivo criou protocolos de controle e rastreabilidade. Apesar das medidas, a União Europeia não suspendeu a entrada em vigor da restrição.
Entidades das cadeias atingidas acompanham as negociações e avaliam os impactos. As consequências, porém, variam entre os setores.
A carne bovina está entre os produtos brasileiros mais diretamente afetados pela suspensão. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirma que vê a interrupção dos embarques com preocupação e trabalha para que o Brasil seja reincluído na lista de países autorizados a fornecer o produto à União Europeia.
O mercado europeu não é o principal comprador da carne bovina brasileira em volume, mas tem importância estratégica devido ao maior valor agregado dos produtos comercializados.
Em 2025, o Brasil exportou 108,6 mil toneladas de carne bovina para a União Europeia, equivalentes a cerca de 3,5% do volume total embarcado pelo setor. Em receita, entretanto, o bloco respondeu por aproximadamente 5,5% das exportações.
Segundo a Abiec, a carne que deixa de ser enviada ao bloco pode ser direcionada a outros países nos quais o Brasil está habilitado a exportar. A substituição, porém, não ocorre automaticamente, já que cada mercado demanda tipos de cortes e produtos diferentes.
Uma das principais mudanças está na rastreabilidade do uso de antimicrobianos. Em junho, foi anunciado um novo protocolo para comprovar que determinadas substâncias não foram utilizadas durante a vida do animal. Todas as empresas associadas à Abiec habilitadas a exportar para a UE já aderiram ao protocolo desenvolvido em parceria com a Associação Brasileira das Certificadoras por Auditoria e Rastreabilidade (ABCAR) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Para a bovinocultura, entretanto, uma eventual retomada tende a ser mais demorada devido ao próprio ciclo de produção. Um animal que passe a seguir agora os novos protocolos pode levar entre 24 e 36 meses para chegar ao abate dentro das novas exigências.
Na avicultura, a expectativa é de que uma eventual retomada possa ocorrer mais rapidamente.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirma que os frangos destinados à União Europeia já são produzidos sem o uso dos antimicrobianos vetados pelo bloco. Segundo a entidade, a discussão está relacionada principalmente ao nível adicional de fiscalização exigido pelos europeus.
O setor também afirma que historicamente mantém segregada a produção destinada à União Europeia daquela enviada para outros mercados. A principal mudança está no reforço das fiscalizações em fábricas de ração, granjas e frigoríficos.
Uma missão europeia está no Brasil nesta semana para avaliar os controles adotados nas cadeias de frango e mel. A auditoria deve ser concluída até sexta-feira (4), mas o resultado ainda terá de passar pela análise das autoridades europeias.
O presidente da ABPA, Ricardo Santin, avaliou como satisfatória a missão realizada no país e afirmou que o setor aguarda o resultado das negociações entre Brasil e União Europeia.
O ciclo mais curto da avicultura também pode facilitar a adequação. Enquanto na bovinocultura são necessários anos entre o nascimento e o abate, no frango esse intervalo é de aproximadamente 45 dias.
Caso a suspensão permaneça por mais tempo, a ABPA avalia que parte da produção destinada à Europa poderá ser direcionada ao mercado interno ou aos cerca de 150 países que já importam o frango brasileiro.
A cadeia do mel também busca uma solução para voltar a acessar o mercado europeu.
A Confederação Brasileira de Apicultura (CBA) afirma que apresentou a situação ao Ministério da Agricultura ainda em julho e defende que o produto brasileiro receba tratamento específico.
Segundo o presidente da entidade, Sergio Farias, não há registros do uso de antibióticos ou de outros medicamentos relacionados às exigências levantadas pela União Europeia na produção brasileira de mel. A avaliação do setor é de que o produto acabou incluído na restrição por fazer parte do conjunto de produtos de origem animal.
A cadeia agora aguarda os resultados da missão europeia que avalia os sistemas brasileiros de controle.
Embora os pescados estejam entre os produtos abrangidos pela nova restrição, a piscicultura brasileira não espera impacto imediato.
Isso porque as exportações brasileiras de pescado para a União Europeia já estão suspensas desde 2018. Portanto, atualmente não há volume comercializado pelo setor com o bloco que possa ser diretamente interrompido pela nova decisão.
A preocupação está no médio e longo prazo. Uma missão europeia esteve recentemente no Brasil para avaliar as condições de produção justamente com o objetivo de avançar em uma possível retomada das importações.
A decisão foi anunciada depois que a União Europeia retirou o Brasil da lista de países considerados em conformidade com suas regras para o uso de antimicrobianos na pecuária.
Em abril, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria proibindo o uso de substâncias como avoparcina, virginiamicina e bacitracina. Posteriormente, o Brasil propôs um período de transição para adequação às exigências europeias, mas a proposta não foi aceita pelo bloco.
Em junho, o governo anunciou um novo protocolo de controle, incluindo a rastreabilidade dos animais para comprovar o cumprimento das exigências relacionadas aos antimicrobianos.
Apesar das mudanças, o Brasil permanece fora da lista de países autorizados, e a suspensão entra em vigor enquanto continuam as negociações para tentar reverter a decisão.
Apesar de a União Europeia representar uma parcela relativamente pequena do volume total das exportações brasileiras de carnes, o bloco é considerado estratégico pelo setor, especialmente pelo perfil e pelo valor agregado dos produtos comercializados.
Estimativas apontam que a suspensão envolvendo carnes, ovos e mel pode colocar em risco cerca de US$ 1,8 bilhão por ano em exportações brasileiras. Além do efeito financeiro, representantes das cadeias atingidas acompanham possíveis reflexos da decisão sobre a imagem dos produtos brasileiros em outros mercados compradores.
Agora, a expectativa do setor está concentrada nas negociações entre o governo brasileiro e as autoridades europeias e nos resultados das auditorias realizadas no país. A reversão da suspensão dependerá do reconhecimento, pela União Europeia, de que os controles brasileiros atendem às exigências estabelecidas pelo bloco.
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