O avanço do contrabando de agrotóxicos proibidos, a adulteração de alimentos e a entrada irregular de insumos agropecuários, dentre outros, têm elevado a pressão sobre as fronteiras brasileiras. O cenário reforça a conexão entre segurança alimentar e segurança pública, diante da atuação crescente do crime organizado nesse tipo de ilícito.
Um dos principais focos de alerta é o Paraquat, herbicida banido pela Anvisa desde 2020 devido à alta toxicidade e à associação com doenças neurológicas, como o Parkinson. Como ainda é permitido em países vizinhos e possui baixo custo, a substância tornou-se alvo frequente de redes de contrabando. Além dos insumos químicos, a entrada clandestina de material vegetal, como oliveiras centenárias, pode introduzir pragas capazes de comprometer cadeias produtivas inteiras e afetar a credibilidade das exportações brasileiras.
Nesse contexto, os auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs) têm intensificado ações de inteligência e operações integradas com forças policiais, combinando análise técnica de dados com presença ostensiva em portos, aeroportos e regiões de fronteira. “A sociedade ainda não dimensiona a complexidade dessas ocorrências. A fiscalização agropecuária é a primeira barreira contra produtos que colocam em risco a saúde pública e a economia”, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Janus Pablo de Macedo.
Novos desafios e riscos operacionais
Para o diretor de Política Profissional do Sindicato, Henrique Pedro Dias, o perfil das ocorrências mudou muito nos últimos anos. “Hoje lidamos com logística estruturada e organizações criminosas. Isso exige preparo técnico constante e integração entre órgãos para proteger o consumidor, a produção nacional e a competitividade do país”, destaca.
A mudança no cenário levou o tema à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Uma audiência pública prevista para 17 de março discutirá o enfrentamento aos ilícitos nas fronteiras e as condições de trabalho dos auditores agropecuários.
Entre os pontos em debate está a concessão de porte de arma para auditores fiscais agropecuários que atuam em áreas sensíveis, especialmente nas ações do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A categoria argumenta que, embora participe de operações de risco ao lado de forças policiais, ainda não possui prerrogativa funcional semelhante à de outras carreiras de fiscalização federal, o que coloca os Affas em maior risco nessas operações.
Para o Anffa Sindical, a audiência pública representa uma oportunidade de fortalecer a estrutura da carreira diante de um cenário em que crimes nas fronteiras impactam diretamente a saúde da população, a economia e a imagem internacional do agronegócio brasileiro. “Fortalecer a fiscalização é fortalecer a proteção da sociedade”, ressalta Macedo.
Fonte: Assessoria Anffa Sindical
