A quarta-feira (25) marcou a entrada em vigor de novas regras que reforçam o piso mínimo do frete no país. Com resoluções da ANTT publicadas no Diário Oficial, o governo levou o tema à negociação com caminhoneiros e evitou paralisação nacional.

O novo modelo impede o registro de fretes abaixo do piso por meio do CIOT, tornando a irregularidade inviável já na contratação. Integrado a sistemas fiscais, o mecanismo permite fiscalização em tempo real em todo o país.

As normas também preveem sanções progressivas para empresas que descumprirem a regra, podendo chegar a multas de até R$ 10 milhões e suspensão das atividades.

Segundo o governo, as medidas garantem mais equilíbrio ao setor, segurança aos caminhoneiros e previsibilidade ao transporte de cargas, além de acompanhar variações no preço do diesel por meio de atualizações periódicas da tabela.

Fonte: Agência Gov