Brasil é excluído da lista da UE para exportação de carne por norma fitossanitária
O Brasil foi o único país do bloco retirado da lista de autorizados por não cumprir o requisito fitossanitário europeu
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Apesar de ter retirado o Brasil da lista de países autorizados a exportar carne ao bloco, a União Europeia manteve a autorização para os demais países do Mercosul na lista atualizada nesta 3ª feira (12.mai.2026). A decisão foi anunciada 12 dias após o acordo Mercosul-UE entrar em vigor, e passa a valer em 3 de setembro.
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Argentina, Paraguai e Uruguai constam na lista de países que cumprem os requisitos da União Europeia. Eis a íntegra (PDF, em inglês – 267 kB) dos países autorizados a exportar produtos de origem animal destinados ao consumo humano.
No acordo que entrou em vigência provisória a partir de 1º de maio, o bloco europeu eliminou tarifas de importação para mais de 5.000 produtos do Mercosul, incluindo carne bovina e de aves –segmento de destaque dos produtores brasileiros.
De acordo com as condições previstas pelo tratado, a carne de aves é totalmente isenta de impostos dentro da cota de até 180 mil toneladas. Já a carne bovina tem uma alíquota de 7,5% dentro da cota de 99.000 toneladas.
No entanto, caso o Brasil permaneça sob restrição fitossanitária, os produtores do país não poderão exportar nas condições do acordo firmado entre blocos. De acordo com a Comissão Europeia, os principais critérios para permitir que um país exporte produtos derivados de animais ao bloco são:
"A resistência antimicrobiana é uma das maiores ameaças à saúde pública do nosso tempo. Ao garantir a utilização prudente de agentes antimicrobianos em animais, a UE está a proteger a saúde dos seus cidadãos", afirma o bloco, em comunicado.
Os países do Mercosul seguem autorizados a exportar determinados produtos para a União Europeia. São esses:
Eis a íntegra do comunicado da Comissão Europeia:
“A UE intensifica a luta contra a resistência antimicrobiana com uma lista atualizada dos países autorizados a exportar para a UE animais destinados à produção de alimentos e produtos de origem animal:
“A Comissão Europeia felicita-se com a votação de hoje pelos Estados-Membros de uma lista atualizada de países terceiros autorizados a exportar para a UE animais destinados à produção de alimentos e produtos de origem animal.
"Os países constantes da lista demonstraram a sua conformidade com as restrições da UE à utilização de agentes antimicrobianos em animais destinados à produção de alimentos. A Comissão apresentou uma avaliação da sua conformidade e garantias como base para a lista.
“Ao abrigo das regras da UE, não é permitida a utilização de agentes antimicrobianos em animais para fins de crescimento ou rendimento, nem os animais podem ser tratados com agentes antimicrobianos reservados a infecções humanas. A lista de países terceiros que cumprem os requisitos da UE e, por conseguinte, podem exportar animais destinados à produção de alimentos para a UE, será formalmente adotada nos próximos dias e as regras relativas às importações serão aplicáveis a partir de 3 de setembro de 2026.
“A resistência antimicrobiana é uma das maiores ameaças à saúde pública do nosso tempo. Ao assegurar a utilização prudente de agentes antimicrobianos em animais, a UE está a proteger a saúde dos seus cidadãos.”
