Os proprietários de estabelecimentos comerciais e industriais que comercializam produtos agropecuários ou atuam com o processamento de carnes e derivados de leite devem efetuar o cadastramento ou o recadastramento junto à Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) até o dia 31 de dezembro deste ano. O procedimento, realizado por meio do Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago), é fundamental para garantir a produção de alimentos seguros e a conformidade com as normas sanitárias e ambientais.
Entre os estabelecimentos que precisam se registrar estão abatedouros de animais, laticínios, entrepostos de carnes, ovos, mel e laticínios, fábricas de produtos cárneos, empresas leiloeiras de animais, haras, clubes de laço, estabelecimentos de confinamento de animais, centrais de coleta de sêmen e embriões, além de suinocultores, avicultores e demais criadores de animais domésticos e silvestres.
Além desses, também devem se registrar as casas agropecuárias que comercializam agrotóxicos, depósitos e centros de distribuição de agrotóxicos, empresas de agrotóxicos biológicos, comércio de sementes e mudas, processadoras de tomates com agrotóxicos e prestadores de serviços fitossanitários, como atividades terrestres, aéreas (aviação agrícola) e com drones.
Importância do Registro e Renovação para o Setor
A Agrodefesa é responsável pela regulamentação e pelo registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas atividades do setor agropecuário. O responsável pelo Licenciamento dos Estabelecimentos Comerciais da Área Vegetal da Agrodefesa, Carlos Alberto Jardim dos Santos, ressaltou que o registro e a renovação são essenciais para assegurar a conformidade com as normas sanitárias e ambientais, garantindo boas práticas em todas as etapas da cadeia produtiva.
José Ricardo Caixeta Ramos, presidente da Agrodefesa, explicou que as licenças concedidas têm validade de um ano e expiram no dia 1º de janeiro do ano seguinte. Ele reforçou a importância do cumprimento dos prazos estabelecidos, para que o trabalho de defesa agropecuária no Estado seja realizado com segurança, assegurando alimentos de qualidade para a população.
Consequências para o Não Cumprimento
Os proprietários que não renovarem suas licenças até o prazo final estarão sujeitos a sanções, incluindo multas e, em casos mais graves, a interdição das atividades, ficando impedidos de operar até que regularizem a situação.
Como Realizar a Renovação
A renovação do registro pode ser feita de forma online pelo Sidago, acessando o link: https://sidago.agrodefesa.go.gov.br, com login e senha. A lista de documentos necessários está disponível no site da Agrodefesa, acessível pelo link: goias.gov.br/agrodefesa/cadastro-de-estabelecimentos2. Para empresas que realizarão o cadastro pela primeira vez, é necessário seguir um procedimento específico, com o lançamento inicial dos dados no Sistema feito por um servidor local da Agrodefesa antes que a empresa possa solicitar a senha de acesso ao Sidago.
Fonte: Portal do Agronegócio
